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Dantes

 Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor

Conferindo-me Sua Majestade a honra de governador da capitania da Paraíba, procurei logo indagar todas as notícias do mesmo país. Esforcei-me com todo o meu possível para, não só mostrar a Vossa Excelência os fortes e puros desejos que tenho de preencher os meus deveres mas também para lembrar a Vossa Excelência as essênciais providêcias de que ele tanto necessita; o que vou fazer na presente memória.

Pouco se estende para o sul a capitania da Paraíba na parte em que limita com as de Pernambuco e Itamaracá, para o Norte até onde termina com a do Rio Grande, e para o Ocidente. No interior do país que confina com as nações indianas, é muito dilatada a sua extenção, e largura; ainda que neste terreno se acham algumas povoações dispersas, a sua população é de cento e quarenta mil almas, pouco mais, ou menos, posto que o interior pode reputar-se como deserto, e as costas marítimas tão pouco frequentadas, que se ignoram mil coisas interessantes a certeza, escala, e utilidade dos seus portos.

Produções da capitania [escrito a margem da folha]

A natureza liberal no clima e no terreno nada lhes negou para a saúde dos habitantes e fertilidade das produções animais e vegetais. Seus gêneros da maior importância no comércio, entram na classe daqueles de que diariamente se aumenta o consumo na Europa, de que nunca pode haver excesso na produção e transporte: açúcar e algodão de superior qualidade; folha de tabaco; madeira de construir, tingir, mobiliar e imbutir, variada em cores e em polimento; coirama verde e, poderia também ajuntar-se a carne salgada e abundância de pescarias, se acaso se facilitassem os meios de haver ali o sal por moderado preço.

No território que é vizinho ao rio de Careiri, rio do peixe e Seridó há minas de ferro de que, infelizmente se desconhece o valor por não haverem sido averiguadas.

Facilidade do comércio interno, externo [escrito a margem da folha]

A Cidade de Nossa Senhora das Neves, capital do país, situada sobre a margem austral do rio Paraíba, a três léguas do mar, oferece ancoragem segura a navios mercantes de porte de seiscentas até setecentas caixas. O sossego da corrente facilita a construcção de navios, de cuja comodidade usou repetidas vezes proveito a extinta Companhia de Pernambuco. As margens do rio por uma e outra banda mostram um grande plano retalhado de regatos perenes que descem dos montes vizinhos, e próprio para qualquer gênero de produções. Sobre ele existem plantações de açúcar e engenhos movidos, o maior número, por água. Seus produtos gozam de carregação cômoda e livres das despesas de transportes distantes. Não muito longe, ao norte ,encontra-se a ponta de Lucena, que oferece aos navios bom ancoradouro. Duas léguas ao mesmo lado do Paraiba, segue-se a foz do rio Mamanguape, fértil em pastos para criação de gados e acomodado a cultura de quaisquer gêneros, facilmente transportáveis pelo rio em pequenas embarcações. Uma légua adiante, acha-se a baía da Traição, com porto cômodo para doze ou quinze navios e com terreno sucetível de grandes plantações. Aproveita-se pequena* parte em criações de gados, ficando o restante inculto, e coberto de extensas matas bordadas de um grande lago. A Camboinha que fica ao sul da dita barra, tem também um cômodo ancoradouro, assim como a praia do Cabo branco e Arraial; contando-se também a Jacomã onde o posto que seja o mar brabo, pode ancorar quarquer navio até junto à praia.

Segurança do porto da Paraíba [escrito a margem da folha]

A cidade capital poderia ser extremamente defensável se se completassem os três fortes que a barra tem: os fogos cruzariam com a maior facilidade, levantado o primeiro sobre o Ilheo(?) contíguo ao continente setentrional, o segundo sobre a Ilha da Areia que está em meio da barra, e o terceiro sobre a ponta da margem austral do rio. Os holandeses quando senhorearam a capitania, os haviam começado com muita inteligência, não restando hoje mais que as ruínas de dois e um ainda incompleto, apesar das contribuições que há para este fim, e que sussecivamente se pagam.

Utilidades e melhoramento de que é sucetível a capitania [escrito a margem da folha]

A natureza liberalmente deu à capitania da Paraíba quanto a pode fazer importante para a riqueza e aumento da sua cultura. A produção do milho, mandioca, feijão, arroz e batata assegura a circulação do comércio interno e a sustentação dos habitantes, comunicando-se mutuamente os gêneros de primeira necessidade, logo que nao sejam enterceptados por barreiras fiscais. O algodão, açúcar, folha de tabaco,  madeira de toda a qualidade, e coirama formam artigos que alimentam a exportação para a metrópole.

A salgação da carne e das pescarias diminuiria em beneficio da capitania, o tráfico da carne salgada e do bacalhau dos Estados Unidos da América setentrional e da Irlanda. Os rios navegáveis entreteriam o comércio constante e fácil no interior; comércio que fielmente dirigido é o meio mais capaz de povoar o país e domesticar as nações indianas que o a vizinham. A multidão e proximidade dos portos, oferecem outros tantos canais, por onde exportaria pra a Europa o supérfulo das produções brutas em troco das manufacturadas, derrando sobre a capitania a variedade e multiplicidade das plantações, as comodidades da vida e a civilização inseparável de um comércio abundante e regular.

Obstáculos que retardaram os melhoramentos da capitania [escrito a margem da folha]

Tantos dons da natureza haveriam espontâneamente dilatado as plantações e povoado, e enriquecido a capitania se a mão do homem não houvesse atalhado seus progressos.

Depois da Capitulação de 28 de janeiro de 1654 que expulsou para sempre do Brasil os holandeses, tem existido causas que embarassaram ou retardaram a prosperidade da capitania. As despesas enormes que custou a Portugal contra Espanha a guerra da independência portuguesa, não permitiram reparar prontamente os estragos que a Paraíba experimentara pelas hostilidades da Companhia Holandesa a que sucessivamente servira de teatro. Suas plantações languesciam ainda, quando em 1703 se declarou a guerra à França por motivo de sucessão da coroa espanhola; guerra que atraindo sobre o Brasil as armadas francesas, não podia utilizar a Paraíba, prejudicando sensivelmente as capitanias mais ricas daquele continente. A desconfiança que ouve em 1738 de que a Companhia Francesa das Indias Orientais projetava ocupar a ilha de Fernando de Noronha para dali infestar as capitanias fronteiras, foi talvez quem decidiu a sujeição da Paraiba ao governo de Pernambuco. O estabelecimento em 1759 da Companhia de Pernambuco estancou a fortuna da Paraíba, aterrando pelo monopólio as plantações do maior proveito. Quantos embaraços politicos cerceavam a prosperidade desta capitania desapareceram já; resta ainda a sujeição ao governo de Pernambuco, a qual agrava sobre ela todos os males de um monopolio indireto.

A sujeição ao governo de Pernambuco prejudica a agricultura e comércio da Paraíba [escrito a margem da folha]

As madeiras de construção pertencendo a Sua Majestade, ou não são extraídas ou são com muito custo. O dobrado trabalho que levam carregando-se na Paraíba e descarregando-se em Pernambuco para serem aí novamente transportadas a bordo das embarcações da coroa, embaraça-lhes a condução ou a torna mais despendiosa. Daqui resulta que as madeiras ocupam e esterilizam o terreno em dano das plantações. As madeiras que servem para móveis polidos e preciosos na Europa, também não podem ser carregadas, não indo a Paraíba navios do reino que as possam conduzir em lastro.

Os gêneros comerciais embarcam-se em Pernambuco, aonde se faz indispensável que os paraibenses paguem duplicadas despesas nas cargas e descargas, agentes e armazens, suportando sobre elas o retardamento do comércio indireto, sensivelmente menos ativo e menos lucrativo do que o comércio direto com a metrópole. Por idêntica razão os retornos manufaturados que lhe voltam da Europa pela praça de Pernambuco, chegam à Paraíba em preços excessivos. O perigo do ancoradouro do poço  em Pernambuco faz necessitar cada navio de duas grossas amarras pela proa e de dois fortes viradores pela popa, que a violência ordinária daquele mar torna muitas vezes insuficientes, entretanto que a ancoragem da Paraíba por seu sossego e abrigo, assegura-se muito bem com uma ou duas amarras de piassá. Os danos das avarias nos multiplicados embarques e desembarques não devem ser esquecidos. Todos estes encargos pesam em última análise, sobre os plantadores da Paraíba que se acham na dura necessidade de vender suas produções mais baratas que as de Pernambuco e de comprar os gêneros europeus mais caros do que aquela praça.

Dano da Marinha [escrito a margem da folha]

A Marinha Mercantil não recebe menos prejuízo da sujeição a Pernambuco: todos os portos da Paraíba são para ela nulos, o que diminui consideralvelmente o número de navios e de marinheiros, deixa sem consumo útil as madeiras de construção e sem emprego e sem progresso os artífices construtores, em dano irreparável da Marinha de guerra, que do aumento da Marinha Mercantil toma, e tomará sempre na Europa, o alimento principal da sua atividade e a força maior da sua tripulação.

Prejuízos da Fazenda Real [escrito a margem da folha]

O arrendamento dos direitos ordinários das carnes da capitania da Paraíba tem andado por querenta e três contos de reis, os do açúcar por trinta e seis e os do subsídio por três que, juntos a outros menores artigos desta repartição, montam de oitenta e seis para oitenta e oito contos. Separados que eles fossem da inspeção de Pernambuco e restituídos absolutamente ao governo da Paraíba, cessaria o conluio indispensável que muitas vezes há entre o paraibense arrematante e o pernambuquense agente do arrendamento, ou entre este arrematante e aquele comissário para o recolhimento dos gêneros da renda de dois rendeiros que necessariamente dividem o interesse de um mesmo arrendamento ficaria um só interessado o qual se daria por satisfeito com a metade do lucro e, porque não estava sujeito a interessar agente ao comissario, cederia a outra em aumento da Fazenda Real.

Desprezo da autoridade da capitania [escrito a margem da folha]

O governo civil e militar da Paraíba tanto na força pública como na econômica, pervertido pela sujeição e dependência de Pernambuco, receberia pronto vigor. Suas ordens seriam executadas e não paralizadas e os intrigantes que o desorganizam, entrariam no seu dever, logo que não contassem com impunidade ou com a inação da autoridade de Pernambuco, a qual dificilmente pode emendar e averiguar fatos criminosos,  perpetrados muito longe de sua vista e desfigurados por informações muitas vezes incidiosas, e não poucas vezes interessadas apesar da probidade dos seus governadores.

Utilidade que resulta a Fazenda Real e ao aumento da tropa pela separação de Pernambuco [escrito a margem da folha]

Livre a capitania da Paraiba da inspecção imediata do governo de Pernambuco, os arrendamentos dos reais direitos subiriam a maior aumento e, progressivamente, cresceriam com o melhoramento das plantações e com maior número de exportações e importações. As três companhias de tropa paga que já hoje não são suficientes para a defesa dos fortes, guardas da cidade, e diligências do vasto território da capitania poderiam ser aumentadas a um regimento. A costa seria mais guardada e protegida das invasões dos inimigos e dos contrabandos dos aliados e a capitania respeitada. Sendo as propriedades mais seguras, a opulência do país daria sobejamente para o pagamento daquele corpo, sem vexação dos habitantes e sem diminução nos rendimentos da Fazenda Real. Então, tudo se faria pacífica e sossegadamente por bem mostrar a experiência que tanto é respeitado um Estado, quanto é maior e em melhor pé o número das suas tropas.

Utilidades que resultam aos habitantes [escrito a margem da folha]

Por este meio tão natural e tão pouco dispendioso, o paternal governo de Sua Majestade daria à capitania da Paraíba a importância que lhe compete na ordem das melhores capitanias do Brasil. Os habitantes do país veriam recursos fáceis para melhorar a cultura e converter em aumento dos gêneros os lucros devidos ao seu trabalho. O comércio direto com a metrópole se tornaria mais ativo, pronto, e cada vez mais proveitoso e a Marinha extenderia mais um ramo de acréscimo e vigor.

Graças a providência que nos deu um tão iluminado ministro como Vossa Excelência, que está inteiramente persuadido de que as colonias da América utilizam a metrópole mais com os gêneros do que com o metal que o representa, e que o monopólio direto ou indireto, aproveitando em demasia a um pequeno número de negociantes, prejudica extremosamente a um grande número de plantadores; que enfraquecidos de dia, em dia pelas especulações dos monopolistas, desamparam a cultura e amortecem a indústria. Todas estas considerações são bem presentes a Vossa Excelência, e é este conhecimento que me anima a falar deste modo e a esperar que a capitania de que me acho incumbido seja feliz, como tem sucedido já a muitos e diversos ramos da administração pública.

 

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor D. Rodrigo de Souza

Fernando Delgado Freire de Castilho